Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).